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Livro: A Efetividade do Mínimo Existencial
A Efetividade do Mínimo Existencial à Luz da Constituição Federal de 1988 Escrito por Ruth Barros Pettersen da Costa Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar…
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